Casos em Andamento
Defesas especializadas fundamentadas em força maior, função social e interesse público nacional
Análise jurídica unificada e defesa estratégica nas ações Caterpillar, PACCAR, VAMOS e Cajuhy
Este parecer consolida as bases jurídicas e estratégicas das defesas apresentadas nas quatro ações judiciais em curso, oferecendo diretrizes integradas de atuação técnica, institucional e negocial.
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Panorama completo dos litígios em tramitação
| # | Autor/Credor | Tipo de Ação | Valor (R$) | Situação | Criticidade |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Banco Caterpillar S/A | Busca e Apreensão | R$ 6.331.597,64 | Liminar requerida | 🔴 Alta |
| 2 | Banco PACCAR S/A | Busca e Apreensão + Revisional | R$ 3.063.957,44 | Bens apreendidos | 🔴 Alta |
| 3 | VAMOS S/A | Execução de Título Extrajudicial | R$ 3.380.738,74 | Penhora em curso | 🟠 Média |
| 4 | A.N. Cajuhy & Cia. Ltda. | Indenização + Cobrança (conexas) | R$ 17.456.827,12 | Contestação pendente | 🔴 Crítica |
| Subtotal (Processos 1-3) | R$ 12.776.293,82 | ||||
| Subtotal (Processo 4) | R$ 17.456.827,12 | ||||
| TOTAL GERAL EM LITÍGIO | R$ 30.233.120,94 | ||||
Valores atualizados conforme petições iniciais e Parecer Jurídico-Matriz.
Metodologia de trabalho estruturada em 6 etapas
Análise da proposta
Formalização contratual
Coleta probatória
Ajuizamento de peças
Acompanhamento ativo
Acordos estratégicos
Pareceres, propostas e peças processuais
Dados hidrológicos oficiais
Timeline de prazos e eventos
Análise financeira consolidada
A seca histórica de 2023–2025 na Amazônia, reconhecida oficialmente por decretos federais e estaduais, constitui evento de força maior que impactou diretamente as operações do Grupo MAJONAV. A preservação da empresa é questão de interesse público nacional, essencial à manutenção da logística regional e ao abastecimento da Zona Franca de Manaus.
Ver Fundamentação no Parecer
